O Ministério da Educação decidiu criar e regulamentar a lista de espera para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) deste primeiro semestre de 2011.
A regulamentação consta da Portaria nº 190, do dia 23 último.De acordo com a regulamentação, ao fim da segunda chamada, os candidatos inscritos e não pré-selecionados e os pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma constarão da lista de espera, que estará disponível para consulta, no Sistema do ProUni (SisProuni), pelas instituições de educação superior participantes do programa a partir de 21 de março. Não será necessária a confirmação, por parte do candidato, do interesse em participar da lista.Os candidatos constarão da lista de espera por ordem de classificação em cada curso e turno. Haverá apenas uma lista para cada curso, independentemente da opção original do candidato por vaga destinada a políticas afirmativas ou a ampla concorrência.A classificação do candidato considerará a primeira opção de inscrição. Caso não tenha ocorrido formação de turma nessa primeira opção, a classificação se dará na opção seguinte, até a terceira.A partir da classificação na lista de espera, as instituições de educação superior convocarão os estudantes para verificação das informações prestadas na inscrição entre os dias 21 e 25 de março. Até 31 de março, os coordenadores do ProUni em cada instituição emitirão os termos de concessão de bolsa de estudos no SisProuni. Caberá às instituições de ensino convocar os classificados, conforme o cronograma. Portanto, o estudante deve verificar o local e horário de comparecimento para confirmar as informações.A Portaria nº 190/2011 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24, seção 1, página 10.
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Valorização do professor
Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187
Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - 17:53
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187
Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - 17:53
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Portal do Ministério da Educação
